Área de atuação · Pensão alimentícia
A pensão deve refletir a realidade da família.
Não existe um percentual fixo que funcione para todos. O valor deve ser analisado de acordo com as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e as responsabilidades de cada parte.
Kelvin Vinicius Pereira — OAB/BA 86.101
Fixação e revisão
A formalização evita que a obrigação dependa de conversas ou promessas.
Quando não existe um valor formalizado, pode ser necessário pedir a fixação da pensão. A análise pode considerar alimentação, moradia, escola, saúde, transporte, terapias, a renda dos responsáveis e as necessidades específicas de quem recebe.
Já definida a pensão, a revisão pode ser analisada quando a situação mudou de forma relevante — ao lado estão as situações mais comuns.
Explicar meu caso pelo WhatsApp→- iAumento ou redução de renda, desemprego ou mudança de trabalho
- iiCrescimento das despesas da criança
- iiiMudança de escola, tratamento médico ou terapias
- ivNascimento de outros filhos
- vMudança de guarda
- viIngresso na universidade ou independência financeira
- viiAcordo antigo que não corresponde mais à realidade
A existência de uma mudança não garante que o valor será aumentado ou reduzido. É necessário provar o que mudou.
Redução e aumento
O valor pode mudar quando a realidade muda
Redução de pensão
Demissão, redução salarial, doença, queda comprovada de faturamento, mudança de guarda ou novas responsabilidades familiares podem ser relevantes. A redução não deve ser feita por conta própria: enquanto a obrigação estiver vigente, a diferença pode continuar sendo cobrada.
Aumento de pensão
Pode ser discutido quando as necessidades cresceram — despesas escolares, tratamento de saúde, medicamentos, terapias — ou quando a capacidade financeira de quem paga mudou. A revisão precisa ser baseada em documentos e informações concretas.
Despesas extraordinárias
Além do valor mensal, podem existir despesas como matrícula, material escolar, plano de saúde, medicamentos, tratamentos e atividades específicas. É importante definir quais despesas estão incluídas, qual percentual cabe a cada parte, como os comprovantes serão enviados e em quanto tempo haverá reembolso. A falta de regras claras costuma gerar conflitos.
Quando a pensão vira conflito
Cobrança, defesa em execução e exoneração
Cobrança de pensão atrasada
Análise da decisão ou acordo, identificação das parcelas vencidas, cálculo atualizado e escolha do procedimento adequado. Quanto mais parcelas se acumulam, mais difícil pode ser resolver a situação.
Defesa em execução
Quem recebeu uma intimação precisa observar o prazo e reunir documentos. A defesa pode ser necessária quando o valor está errado, pagamentos não foram considerados ou existe possibilidade de negociação.
Exoneração de pensão
A pensão não termina automaticamente aos 18 anos. Maioridade, conclusão dos estudos, renda própria ou mudança de guarda podem justificar o pedido — mas a obrigação não deve ser encerrada por conta própria.
A prisão civil é uma medida jurídica possível em determinadas situações, mas depende de requisitos e decisão judicial. Ela não deve ser tratada como ameaça informal.
O que não fazer
Em pensão alimentícia, algumas decisões não devem ser tomadas por conta própria.
- Não pare de pagar sem orientação.
- Não reduza o valor por conta própria.
- Não confie apenas em acordo verbal.
- Não faça pagamentos sem comprovante.
- Não ignore intimações nem deixe a dívida crescer.
- Não impeça a convivência por falta de pagamento.
Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.