Área de atuação · Inventário e partilha
O inventário transforma uma situação pendente em patrimônio regularizado.
Após o falecimento, os bens não passam automaticamente para o nome dos herdeiros. O inventário é necessário para identificar quem tem direito, levantar bens e dívidas, calcular tributos e formalizar a partilha.
Kelvin Vinicius Pereira — OAB/BA 86.101
Cartório ou processo judicial
Dois caminhos para o mesmo objetivo
Inventário extrajudicial
Em alguns casos, o inventário pode ser feito em cartório. Mesmo quando existe acordo entre todos, é necessário conferir documentos, direitos e obrigações.
- Identificação dos herdeiros e certidões
- Levantamento de bens e dívidas
- Análise de testamento
- Cálculo do imposto e definição da partilha
- Escritura e registros posteriores
A possibilidade de utilizar o cartório depende dos requisitos aplicáveis ao caso.
Inventário judicial
Pode ser necessário quando a via extrajudicial não é adequada. No processo, um inventariante pode ser nomeado para representar o espólio e prestar informações.
- Conflito entre herdeiros
- Herdeiro que não colabora
- Discussão sobre bens ou suspeita de ocultação
- Necessidade de produzir provas
- Falta de consenso sobre a partilha
A organização dos documentos é essencial para evitar que o procedimento fique parado.
Conflitos entre herdeiros
Nem toda divergência precisa terminar em uma disputa longa.
Quando existe espaço para negociação, é possível construir soluções. Quando não existe acordo, pode ser necessário pedir uma decisão judicial.
Explicar minha situação pelo WhatsApp→- iUso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros
- iiDiscordância sobre venda ou sobre o valor dos bens
- iiiRetirada de dinheiro e administração dos bens
- ivDoações feitas em vida
- vFalta de prestação de contas
- viOcultação de patrimônio e discussão sobre dívidas
Atenção especial
Imóveis, empresas, sobrepartilha e inventário antigo
Inventário com imóveis
Matrícula desatualizada, contrato sem registro, imóvel rural, dívidas, diferença de área ou posse sem escritura. Depois da partilha, ainda pode ser necessário registrar a transferência no cartório de imóveis.
Inventário com empresas
Contrato social, percentual de participação, valor das quotas, administração e continuidade da empresa. Uma sucessão mal organizada pode afetar tanto a família quanto o funcionamento do negócio.
Sobrepartilha
Necessária quando um bem é descoberto depois da conclusão do inventário — contas, imóveis, valores liberados posteriormente. O fim do inventário não impede a regularização de bens encontrados depois.
Inventário antigo
Herdeiros que também faleceram, documentos perdidos, divisão informal da família. O primeiro passo é reconstruir a situação: quem faleceu, quem herdou, quais bens existem e quais documentos ainda podem ser obtidos.
A conclusão do inventário e a regularização do imóvel são etapas ligadas, mas não são exatamente a mesma coisa.
Riscos de adiar
Um inventário adiado pode ficar mais caro e complexo.
- Imóveis e veículos ficam difíceis de vender ou transferir.
- Valores podem permanecer bloqueados.
- Conflitos tendem a aumentar com o tempo.
- Multas ou encargos tributários podem existir, quando aplicáveis.
- Novos falecimentos aumentam o número de herdeiros envolvidos.
- Bens e documentos podem se perder ou deteriorar.
Quanto mais tempo passa, maior pode ser o número de pessoas, documentos e problemas envolvidos.
Quero iniciar ou regularizar um inventárioConteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.