Área de atuação · Divórcio e união estável

O divórcio precisa encerrar o vínculo e organizar o que continua existindo.

Mesmo após o fim da relação, podem permanecer bens, dívidas, filhos, empresas e responsabilidades financeiras. Por isso, um divórcio bem conduzido não trata apenas do término do casamento: ele também precisa deixar claro o que acontecerá depois.

Quero orientação sobre divórcio

Kelvin Vinicius Pereira — OAB/BA 86.101

Os caminhos possíveis

Consensual, litigioso, judicial ou em cartório

i.

Divórcio consensual

Acontece quando as partes chegam a um acordo sobre os principais pontos. Mesmo assim, é importante verificar se os termos são claros, possíveis de cumprir e juridicamente seguros — um acordo mal escrito pode criar novos conflitos no futuro.

  • Divisão dos bens e das dívidas
  • Guarda e rotina de convivência
  • Pensão e despesas escolares e médicas
  • Uso do sobrenome e destino dos imóveis
ii.

Divórcio litigioso

Pode ser necessário quando não existe acordo sobre uma ou mais questões. A falta de acordo não impede o divórcio, mas os pontos discutidos precisam ser organizados com documentos, informações e provas.

  • Divisão do patrimônio e das dívidas
  • Guarda, convivência e valor da pensão
  • Permanência no imóvel
  • Suspeita de ocultação de patrimônio
iii.

Divórcio extrajudicial

Em determinadas situações, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório. A participação de advogado é necessária para orientar as partes e preparar o procedimento.

  • Verificação do acordo e dos bens
  • Situação dos filhos já resolvida
  • Documentos, tributos e despesas
  • Registros após a escritura

Decisões tomadas por impulso podem prejudicar a defesa do patrimônio ou criar problemas relacionados aos filhos.

Partilha de bens

Antes de aceitar uma proposta, saiba o que existe e o que pode entrar na divisão.

A partilha depende do regime de bens, da data de aquisição, da origem dos recursos e da documentação disponível.

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  • iCasas, apartamentos, terrenos e imóveis rurais
  • iiVeículos, empresas e quotas societárias
  • iiiContas bancárias e investimentos
  • ivFinanciamentos e dívidas
  • vBens adquiridos antes do casamento
  • viBens recebidos por herança ou doação
  • viiBenfeitorias realizadas durante a relação

Renunciar a um bem sem compreender o patrimônio completo pode gerar prejuízos difíceis de corrigir.

Filhos e responsabilidades

Guarda, convivência e pensão consideram o melhor interesse da criança

i.

Guarda dos filhos

Guarda não significa apenas decidir com quem a criança ficará. Envolve decisões sobre saúde, escola, tratamentos, viagens e rotina. A guarda compartilhada não significa metade do tempo com cada um — e não elimina automaticamente a pensão.

ii.

Regulamentação da convivência

Regras claras sobre dias da semana, finais de semana, férias, datas comemorativas, viagens e comunicação ajudam a reduzir discussões e protegem a rotina dos filhos.

iii.

Pensão no divórcio

Não basta definir apenas um valor. É importante deixar claro quais despesas estão incluídas — escola, plano de saúde, medicamentos, transporte — e como serão divididas as despesas adicionais.

União estável também gera efeitos jurídicos

A união estável pode gerar efeitos patrimoniais e familiares mesmo sem casamento no cartório. Pode ser necessário discutir a existência da união, o período de convivência, o patrimônio adquirido, os filhos, a pensão e o término consensual ou litigioso.

Documentos, mensagens, contas, contratos, fotografias e testemunhas podem ser importantes para demonstrar a relação.

Situações que não devem ser ignoradas

Algumas situações de divórcio exigem uma análise rápida.

  • Tentativa de vender ou transferir bens ou retirada de valores de contas.
  • Mudança repentina na rotina dos filhos ou impedimento de convivência.
  • Suspensão de despesas essenciais de quem depende delas.
  • Risco de violência ou bloqueio de acesso ao patrimônio.
  • Ocultação de documentos necessários à partilha.
  • Intimação recebida ou audiência próxima.

A existência de urgência não significa que qualquer pedido será aceito. É necessário analisar os fatos e os documentos.

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Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.

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